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Uma plataforma (aplicativo) de transporte privado não pode ser responsabilizada se uma usuária esqueceu alguns objetos pessoais durante uma corrida. […]

O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa, titular da Vara do Trabalho de Paracatu-MG, condenou um empregador a pagar indenização por […]

Os autores foram surpreendidos com a não existência da reserva para a viagem. O juiz da 1° Vara Cível de […]

No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação […]

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]