TJ/PB: Erro médico – Laqueadura durante o parto e sem o consentimento da gestante gera danos morais
8 de fevereiro de 2023
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais, em […]
TJ/SC: Testemunha que mentiu em depoimento para proteger amigo acaba condenada
8 de fevereiro de 2023
Uma testemunha de defesa arrolada para depor numa ação penal que apurava tentativa de homicídio, na comarca de Lages, mentiu […]
TJ/RN: Universidade deve indenizar aluna por falha em processo de financiamento estudantil
8 de fevereiro de 2023
Ao negar recurso oferecido por uma universidade privada, a juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, manteve sentença […]
TJ/SP: Município não é obrigado a retirar ponto de ônibus de porta de escola particular
8 de fevereiro de 2023
Supremacia do interesse público embasou a decisão. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
7 de fevereiro de 2023
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos. O […]
STJ: Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais
7 de fevereiro de 2023
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em […]
TST: Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
7 de fevereiro de 2023
O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador. A Primeira Turma do […]
TRF1: Receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente e a prescrição somente começa a contar a partir do último recebimento
7 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pelo crime de […]
TRF4: Justiça Federal garante o direito à ‘revisão da vida toda’ para calcular aposentadoria
7 de fevereiro de 2023
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade […]
TRT/SP: Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor
7 de fevereiro de 2023
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito a consulta de patrimônio de empregador no Sistema […]
19 de dezembro
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