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TJ/TO: Comissão de Conflitos Fundiários firma acordo para desocupar fazenda com cerca de 60 famílias

11 de setembro de 2023

A Comissão de Conflitos Fundiários viveu um dia inédito, nesta segunda-feira (4/9), ao firmar acordo para a desocupação da Fazenda […]

TRT/SP: Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo

11 de setembro de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau […]

TRT/RN: Supermercado usa lista de presença de empregados para acordo fraudulento

11 de setembro de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito do ex-empregado de supermercado à indenização por […]

TJ/RN: Inconsistência em serviço de internet gera indenização

11 de setembro de 2023

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram, no julgamento de uma apelação cível, que foram demonstradas nos autos […]

TJ/DFT: Empresa Pepsico do Brasil deve indenizar consumidor que encontrou corpo estranho em pacote de salgadinho

11 de setembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Pepsico do Brasil […]

TJ/SC manda indenizar homem prensado entre dois carros

11 de setembro de 2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de indenizar um homem que […]

TJ/MG: Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão de vigilante

11 de setembro de 2023

Homem procurava loja quando disse ter sido atacado por um segurança enfurecido do estabelecimento. A 20ª Câmara Cível do Tribunal […]

TRT/MG: Judiciário brasileiro é incompetente para julgar ação de tripulante de navio contratado no exterior para trabalhar em embarcações com bandeira do Panamá

11 de setembro de 2023

A Justiça do Trabalho brasileira não detém competência para processar e julgar demanda de trabalhador marítimo brasileiro no que diz […]

TRT/RJ reconhece a validade de procuração digitalmente assinada pelo outorgante

11 de setembro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu a validade de uma procuração que havia […]

TJ/SC: Vítima de troca de bebês em hospital, família que ainda perdeu patriarca será indenizada

11 de setembro de 2023

Uma família vítima de troca de bebês – seguida de morte de ente – será indenizada em R$ 300 mil […]

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