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STF: Lei que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional

11 de setembro de 2023

Segundo o STF, cabe apenas à União legislar sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]

STJ: Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso

11 de setembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos […]

STJ debate em repetitivo a desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa

11 de setembro de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o […]

TST: Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito

11 de setembro de 2023

Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

TRF1 garante indenização por prejuízo durante assalto à Agência dos Correios

11 de setembro de 2023

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco Bradesco foram condenados a pagar a uma mulher indenização […]

TRF4: Servidor do INSS é condenado por assédio sexual

11 de setembro de 2023

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por assedio sexual […]

TRF4: Empresa calçadista não é obrigada a contratar químico

11 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) declarou desnecessária a exigência do Conselho Regional de Química do Rio Grande […]

TRF4: Empresa consegue anular multa por pescado impróprio, depois liberado em contraprova

11 de setembro de 2023

A Justiça Federal determinou a anulação de uma multa aplicada a uma empresa pesqueira de Navegantes (SC) por comércio de […]

TJ/SP: Município indenizará motociclista que se acidentou após queda de galho de árvore

11 de setembro de 2023

Autora precisou passar por duas cirurgias. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/BA reconhece vínculo entre entregador do iFood e empresa contratada

11 de setembro de 2023

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) reconheceu o vínculo empregatício de um entregador do […]

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