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TRT/BA: Fábrica da Coca-Cola terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional

13 de fevereiro de 2023

Um operador de produção da Norsa Refrigerantes(Coca-Cola Company) teve anulada sua dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. O empregado, […]

TJ/SC: Motociclista será indenizado em R$ 56 mil por graves sequelas após acidente de trânsito

13 de fevereiro de 2023

Um motociclista será indenizado em R$ 56 mil após ser vítima de um grave acidente de trânsito registrado em município […]

TRT/RS: Bancária obtém redução de 50% da jornada, com manutenção integral da remuneração, para cuidar de filho autista

13 de fevereiro de 2023

Uma servidora de um banco estatal obteve o direito à redução de 50% da jornada de trabalho, com a manutenção […]

TJ/SP: Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente

12 de fevereiro de 2023

Poder público falhou em não corrigir problema de drenagem. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Azul indenizará candidato a delegado que perdeu concurso por overbooking

12 de fevereiro de 2023

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz […]

TRT/RN: Idosa com dificuldade de se alimentar por ter bruxismo deve ter tratamento fornecido por plano de saúde

12 de fevereiro de 2023

Idosa de 89 anos, usuária de um plano privado de saúde, que está com dificuldade de se alimentar por ter […]

TJ/SP: Mercadolivre indenizará loja após bloqueio indevido de conta

12 de fevereiro de 2023

Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

STF derruba leis que garantiam salário-esposa a servidor público casado

10 de fevereiro de 2023

A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal. Em decisão unânime, o Supremo […]

STF: Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial, mas PGR discorda

10 de fevereiro de 2023

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem […]

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

10 de fevereiro de 2023

Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal […]

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