STJ mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
15 de fevereiro de 2023
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão […]
STJ: Juízo da recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário da Oi
15 de fevereiro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita […]
STJ afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva
15 de fevereiro de 2023
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) […]
TST: Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
15 de fevereiro de 2023
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu […]
TRF1: Perícia judicial que confirma autodeclaração de candidata negra aprovada em cota racial deve prevalecer sobre decisão da banca examinadora
15 de fevereiro de 2023
Uma candidata a vaga de concurso público realizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) para a Empresa Brasileira […]
TRF1: Ex-militar que toma posse em cargo público tem direito à contagem de tempo anterior para vinculação ao regime previdenciário da União
15 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público […]
TRF4 ratifica decisão de comissão que suspendeu matrícula de estudante sem fenótipo de pardo
15 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul […]
TJ/MA: Farmácia não é obrigada a cobrir oferta de concorrente após compra efetuada
15 de fevereiro de 2023
Uma drogaria não é obrigada a estornar o valor de um medicamento somente porque o cliente encontrou o produto mais […]
TJ/RN: Condições favoráveis de acusado não impedem manutenção de custódia
15 de fevereiro de 2023
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram decisão da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, que decretou a prisão […]
TJ/MG: Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento
15 de fevereiro de 2023
Acidente aconteceu quando usuária descia do coletivo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou […]
22 de dezembro
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