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TRT/RN: Compete a Justiça do Trabalho julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros

16 de fevereiro de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de […]

TRT/RS: Juíza reconhece vínculo empregatício de entregador da Uber e determina pagamento de indenizações por danos morais e coletivos

16 de fevereiro de 2023

A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo de emprego de […]

TJ/MA: Rede de supermercados é condenada a indenizar em R$ 240 mil família de vítima de acidente de trânsito

16 de fevereiro de 2023

O acidente foi ocasionado por motorista de caminhão-baú a serviço do grupo varejista. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/ES: Justiça condena motorista que atropelou ciclista a indenizar filho da vítima

16 de fevereiro de 2023

O réu alegou ter pensado que se tratava de uma tentativa de assalto e por isso não prestou socorro. O […]

TRT/GO: Motorista de ônibus receberá horas extras por atividades feitas no trajeto da viagem

16 de fevereiro de 2023

O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo […]

Dono e peão de cavalo que morreu eletrocutado receberão indenização de concessionária

16 de fevereiro de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a uma concessionária de energia elétrica a obrigação […]

TRT/SP: Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil

16 de fevereiro de 2023

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 […]

TJ/MA proíbe saques na boca do caixa em contas de repasses públicos estaduais

16 de fevereiro de 2023

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proibiu a transferência de valores de contas abertas no Banco […]

TJ/RN: Plano de saúde é obrigado a realizar cirurgia buco-maxilo-facial em paciente idosa

16 de fevereiro de 2023

Uma idosa que sofre com uma enfermidade denominada “Atrofia do rebordo alveolar sem dentes” – CID10 K08.2 conquistou, perante a […]

TJ/TO: Juiz cancela serviços de assinatura de empresa telefônica e a condena a pagar R$ 5 mil por danos morais a usuária

16 de fevereiro de 2023

Cancelar os serviços de “Assinatura ofertados por empresa telefônica , sob pena de pagamento de multa diária no valor de […]

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