TRT/RS: Justa causa para gesseiro que apresentou atestado médico e foi fazer “bicos”
14 de fevereiro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um […]
TJ/RJ: Lei que impedia cobrança por sacolas em mercados é inconstitucional
14 de fevereiro de 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou, por maioria de votos, inconstitucional […]
TRT/MG: O novo Carnaval 2023 pós-pandemia: feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
14 de fevereiro de 2023
Neste ano, teremos o Carnaval pós-isolamento, festa que promete celebrar a diversidade, a alegria coletiva e as diferentes manifestações culturais. […]
STF: Proibição de linguagem neutra em Rondônia invade competência da União sobre educação
13 de fevereiro de 2023
Ação contra lei estadual foi apreciada em julgamento realizado em sessão virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]
STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
13 de fevereiro de 2023
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos […]
STJ Anula decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
13 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para permitir que um casal venezuelano […]
STJ: Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
13 de fevereiro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos […]
STJ absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
13 de fevereiro de 2023
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu uma mulher que havia sido condenada a […]
TST: Empresa de saúde é condenada por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
13 de fevereiro de 2023
A falta de diversidade foi considerada discriminatória. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Caixa Seguradora é condenada a indenizar companheira de segurado que faleceu em acidente com motocicleta conduzida sem habilitação
13 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 5ª Turma, não acatou o recurso da Caixa Seguradora […]
22 de dezembro
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