TJ/MA: Aplicativo de transporte é condenado por suspender indevidamente cadastro de motorista
15 de fevereiro de 2023
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou a […]
TJ/RN determina que entes públicos prestem atendimento de psicólogo para munícipes
15 de fevereiro de 2023
A Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN determinou a realização de atendimento de psicólogo em favor de um […]
TJ/RN: Negativa de tratamento para paciente com HPN gera condenação para plano de saúde
15 de fevereiro de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve parcialmente a determinação da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, e reduziu […]
TJ/SP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos
15 de fevereiro de 2023
Seguidas violações da legislação consumerista. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/GO: Servidoras e servidores de hospital não podem deixar de receber adicional de insalubridade
15 de fevereiro de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que os vencimentos de servidores e […]
TJ/DFT: Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
15 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu, por unanimidade, que se […]
TJ/SC: Igreja não pode explorar serviços funerários
15 de fevereiro de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a proibição de uma igreja da […]
STF: União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás
14 de fevereiro de 2023
Segundo a decisão, do ministro Edson Fachin, os valores devem ser utilizados para abater parcelas de refinanciamento de dívidas com […]
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
14 de fevereiro de 2023
Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ: Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
14 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associação […]
19 de dezembro
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