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TRF4: Turma Regional de Uniformização (TRU) fixa teses sobre uso de EPI para o reconhecimento de especialidade

3 de julho de 2023

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região fixou quatro teses […]

TJ/SP: Escola é condenada a pagar R$ 30 mil por não coibir casos de bullying contra aluna

3 de julho de 2023

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Beatriz de […]

TJ/SP nega restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

3 de julho de 2023

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

TJ/RJ: Ex-vereador Gabriel Monteiro é condenado a indenizar médico em R$ 20 mil

3 de julho de 2023

O juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 22ª Vara Cível da Capital, condenou o ex-vereador Gabriel Monteiro a indenizar […]

TRT/SP autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado

3 de julho de 2023

Com o entendimento de que bens da comunhão parcial respondem pelas obrigações contraídas pelo marido para atender aos encargos da […]

TJ/PB: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira em R$ 20 mil por queda e fratura em ônibus

3 de julho de 2023

A empresa de ônibus Mandacaruense foi condenada a indenizar uma passageira, em danos morais, no valor de R$ 20 mil, […]

TJ/SC: Mulher que teve queda capilar severa após procedimento de descoloração será indenizada

3 de julho de 2023

Em um concurso promovido por uma marca de produtos capilares para divulgar o trabalho de profissionais cabeleireiros, uma mulher foi […]

TJ/MG reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe

3 de julho de 2023

Ao decidir embargos de uma empresa apontada como devedora em processo de execução do crédito trabalhista, o juiz Uilliam Frederic […]

TJ/ES: Estado é condenado a indenizar menor por acidente em quadra de escola

3 de julho de 2023

O fato teria ocorrido em uma quadra que não teria recebido a manutenção adequada. Um menor de idade representado por […]

TJ/MG: Município deve indenizar pai de vítima de acidente com trator

3 de julho de 2023

Servidor sofreu acidente ao dirigir veículo para o qual não tinha habilitação. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

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