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STJ: Decisão que decretou falência da Livraria Cultura foi suspensas e lojas podem reabrir

3 de julho de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça […]

STJ: Ibama pode multar obra mesmo que município tenha dado autorização

3 de julho de 2023

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do […]

TST: Acordo entre indústria em recuperação judicial e empregado é inválido

3 de julho de 2023

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TST: Vale é condenada a pagar R$ 1 milhão por vítima devido ao dano-morte causado pelo rompimento de barragem

3 de julho de 2023

O chamado dano-morte diz respeito ao sofrimento experimentado pelas próprias pessoas no evento em que perderam a vida. A Terceira […]

TST: Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações

3 de julho de 2023

Reforma Trabalhista passou a estabelecer salário como parâmetro para reparações. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das […]

TRF1: Ré é absolvida do crime de estelionato por ausência de provas produzidas na fase judicial

3 de julho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu uma acusada de utilizar documentos falso para ingressar […]

TRF1: Dependente de soldado da borracha deve comprovar estado de carência para recebimento de pensão

3 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma mulher que pretendia […]

TRF1: Empresa de laticínios Piracanjuba é multada por comercializar requeijão com quantidade menor que a indicada na embalagem

3 de julho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de laticínios para […]

TRF1: Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas não se aplica a concurso para militar temporário

3 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma candidata o […]

TRF2 nega pedido de suspensão dos efeitos da liminar que impede continuidade das obras da tirolesa do Pão de Açúcar

3 de julho de 2023

O desembargador federal Luiz Paulo Silva Araújo Filho, da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou […]

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