TJ/MG: Justiça determina que Estado contrate professor de apoio exclusivo
23 de fevereiro de 2023
Profissional vai acompanhar rotina escolar de aluno com transtorno do espectro autista. A Justiça determinou que o Estado de Minas […]
TJ/MG: Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados
23 de fevereiro de 2023
Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Banco do Brasil indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
23 de fevereiro de 2023
Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG: Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura
23 de fevereiro de 2023
Frasco de desodorante vazou e queimou mulher em Teófilo Otoni. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/GO determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum
23 de fevereiro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu pela competência da justiça comum para apreciar […]
TJ/MG: Universidade terá de indenizar aluna por não validar disciplinas cursadas
23 de fevereiro de 2023
Instituição se negou a autorizar aproveitamento de matérias. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/SC: Erro médico – Por erro em cirurgia, mulher que ficou sem ovários será indenizada pelo médico e hospital
23 de fevereiro de 2023
Um médico e um hospital do Meio-Oeste que erraram ao retirar o ovário saudável de uma mulher terão de indenizá-la […]
TST: Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada
22 de fevereiro de 2023
Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização. A […]
TST: Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
22 de fevereiro de 2023
A substituição garante o direito de defesa da parte. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo […]
TRF1: Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal
22 de fevereiro de 2023
Por entender que um processo dependeria de perícia de alta complexidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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