TJ/MG: Escola de inglês é condenada por renovação automática de matrícula
27 de fevereiro de 2023
Prática foi considerada abusiva pela Justiça. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou nulo […]
STF: Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior
24 de fevereiro de 2023
Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. O Supremo […]
STJ: Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
24 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro […]
TST: Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
24 de fevereiro de 2023
A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres. A Sétima […]
TRF1: Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula
24 de fevereiro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de […]
TRF1: Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI
24 de fevereiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento […]
TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais
24 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um homem de 29 anos, morador de Irati (PR), pelo crime […]
TRF5 suspende liminar que impedia UFPE de conceder bônus de inclusão regional
24 de fevereiro de 2023
O desembargador federal Leonardo Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, suspendeu a liminar concedida pela 21ª […]
TRT/MG mantém justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista
24 de fevereiro de 2023
O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG, manteve a […]
TJ/SP reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento
24 de fevereiro de 2023
Contrato simulado foi objeto de chantagem. A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
