TJ/ES: Município é condenado por não pagar direitos autorais de show ao vivo
27 de fevereiro de 2023
O magistrado levou em consideração o Regulamento de Arrecadação do ECAD e a Lei dos Direitos Autorais. O Município de […]
TJ/SC: Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada em Joinville
27 de fevereiro de 2023
O proprietário de uma casa de shows e eventos de Joinville, que com barulho excessivo e constante causava incômodo na […]
TRT/MG: Trabalhador receberá indenização de R$ 5 mil após lesionar a mão com queda de cilindros de gás em caminhão
27 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao […]
TJ/RN obriga Estado a bancar cirurgia de joelho em idoso com artrose
27 de fevereiro de 2023
A 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve […]
TJ/ES: Operadora de saúde deve indenizar pais e criança que teve cobertura de tratamento negado
27 de fevereiro de 2023
A criança teria nascido com hipotonia muscular e dificuldades respiratórias. Uma criança recém-nascida, diagnosticada com hipotonia – diminuição no tônus […]
TJ/MG: Empresa de mídia social terá de pagar reparação a usuária que teve conta hackeada
27 de fevereiro de 2023
Justiça argumentou que empresa não agiu para restabelecer perfil. A usuária de uma mídia social que comprovou ter tido a […]
TJ/DFT define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação
27 de fevereiro de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o DF deve […]
TRT/RS não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador
27 de fevereiro de 2023
A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não reconheceu a despedida discriminatória de uma operadora de […]
TJ/SP: Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública
27 de fevereiro de 2023
Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão para […]
TJ/DFT: Cia. Urbanizadora Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
27 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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