Notícias

STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa

27 de fevereiro de 2023

Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela […]

STJ admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora

27 de fevereiro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de […]

TST: Fornecimento de sanduíche libera Burger King de pagar vale-refeição

27 de fevereiro de 2023

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido. A Quinta Turma do […]

TRF1: Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa de transporte de valores sem cessão de mão de obra

27 de fevereiro de 2023

Para a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma vez que empresa contratada para transporte de […]

TRF1: Município tem direito a repasse de verbas federais e celebração de convênio independentemente de comprovação de regularidade previdenciária

27 de fevereiro de 2023

O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais por […]

TRF1: Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família

27 de fevereiro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um detento a […]

TRF4: Justiça Federal do RS suspende aplicação do reajuste do piso salarial para professores

27 de fevereiro de 2023

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Educação (MEC) […]

TJ/SP: Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa

27 de fevereiro de 2023

Legislação apresentada por vereador criava cargos sem concurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Ex-servidor volta a ser condenado, agora por improbidade, ao cobrar cirurgias pelo SUS

27 de fevereiro de 2023

Depois de ser condenado à prisão por cobrar pelas cirurgias que encaminhava para realização via Sistema Único de Saúde (SUS), […]

TJ/RJ: Cobrança de taxa de incêndio estipulada pelo Estado é inconstitucional

27 de fevereiro de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Incêndio em […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.466 1.467 1.468 1.469 1.470 1.471 1.472 1.473 1.474 1.475 1.476 … 8.772 8.773 8.774 8.775 8.776 Próximo »

STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa

STJ admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora

TST: Fornecimento de sanduíche libera Burger King de pagar vale-refeição

TRF1: Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa de transporte de valores sem cessão de mão de obra

TRF1: Município tem direito a repasse de verbas federais e celebração de convênio independentemente de comprovação de regularidade previdenciária

TRF1: Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família

TRF4: Justiça Federal do RS suspende aplicação do reajuste do piso salarial para professores

TJ/SP: Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa

TJ/SC: Ex-servidor volta a ser condenado, agora por improbidade, ao cobrar cirurgias pelo SUS

TJ/RJ: Cobrança de taxa de incêndio estipulada pelo Estado é inconstitucional

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TST: Shopping pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio

TJ/DFT condena professora universitária pelo crime de injúria racial e racismo

TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio vital a gestante em risco

TJ/SC: Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada

Serviços