TJ/PB: Energisa deve arcar com custos do deslocamento de poste
28 de fevereiro de 2023
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a concessionária de energia deve arcar com […]
TJ/AC mantém condenação da Unimed por limitar sessões para criança autista
28 de fevereiro de 2023
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJAC considerou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim do […]
TJ/AC: Farmácia tem pedido negado para não ser punida por dispensação de produtos derivados da cannabis
28 de fevereiro de 2023
Para magistrada, empresa põe em xeque a própria norma da ANVISA que autoriza o descarte, pois ora admite que a […]
TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente
28 de fevereiro de 2023
A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou que um plano de saúde autorize cirurgia odontológica em uma técnica […]
TJ/SP: Cláusula de retenção de valores em contestação de compras é abusiva
28 de fevereiro de 2023
Verificação de dados é responsabilidade da operadora. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Clube de lazer e prefeitura terão que reparar mãe devido a afogamento do filho
28 de fevereiro de 2023
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Itambacuri, no Vale do […]
STF: Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
27 de fevereiro de 2023
A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das […]
STF: PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência
27 de fevereiro de 2023
Por unanimidade, o Plenário entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerrogativa não é exclusiva das polícias judiciárias. Por unanimidade, […]
STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
27 de fevereiro de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sediado em […]
STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento no Brasil da pena por estupro na Itália
27 de fevereiro de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação […]
19 de dezembro
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