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TJ/RN: Estado deve retirar negativação de cidadã que possui isenção de IPVA por ser pessoa com deficiência

4 de setembro de 2025

A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte retire a negativação de uma cidadã do Imposto […]

TRT/RN: Vigilante que se escondeu em árvore para fugir de perseguição é indenizado

4 de setembro de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou que uma empresa de segurança pague uma […]

TJ/AC: Aprovado em cadastro de reserva não tem direito a nomeação por causa de servidor removido

4 de setembro de 2025

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença do 1º grau, verificando que […]

TRT/SP reconhece vínculo empregatício entre trabalhadora e casa de jogos

4 de setembro de 2025

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a […]

STF suspende obrigação do DF de devolver R$ 7 bilhões à União referentes a contribuições previdenciárias de policiais

3 de setembro de 2025

Ministra Cármen Lúcia levou em conta precedente do STF em caso semelhante e também urgência do pedido. A ministra Cármen […]

STJ: Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

3 de setembro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam […]

TST: Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado

3 de setembro de 2025

Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado . Resumo: Uma empresa de gestão prisional de […]

TST: Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado

3 de setembro de 2025

Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária. Resumo: A 1ª Turma do TST afastou a […]

TRF3: Bolsa Família não integra cálculo da renda familiar para concessão de benefício de prestação continuada

3 de setembro de 2025

Justiça Federal considerou que o Decreto nº 12.534/2025 extrapola os limites do poder regulamentar. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial […]

TJ/CE: Justiça condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans

3 de setembro de 2025

O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem […]

TJ/RN: Estado deve retirar negativação de cidadã que possui isenção de IPVA por ser pessoa com deficiência

TRT/RN: Vigilante que se escondeu em árvore para fugir de perseguição é indenizado

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