STJ: Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
4 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do […]
TST: Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras
4 de setembro de 2025
Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto […]
TST: Empresa de vigilância indenizará empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal
4 de setembro de 2025
Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função. Resumo: Um vigilante pediu indenização por ter quebrado a clavícula […]
TJ/SP mantém multa a empresa que atrasou entrega de uniformes escolares no Município
4 de setembro de 2025
Sanção totaliza R$ 247 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]
TJ/MT: Empresa de internet é condenada a indenizar motociclista que sofreu acidente por fios soltos
4 de setembro de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma empresa de internet ao […]
TJ/DFT: Proprietário de micro-ônibus furtado será indenizado após remoção de veículo de posto de gasolina sem autorização
4 de setembro de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TRT/SP: Rede de móveis é condenada por assédio eleitoral a favor de candidatos a presidente e senador
4 de setembro de 2025
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou uma das maiores redes de móveis do Brasil […]
TJ/AM reconhece legalidade de cobrança de tarifa de água e esgoto por unidades consumidoras de condomínio com hidrômetro único
4 de setembro de 2025
Metodologia está de acordo com entendimento vinculante do STJ.. Decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas […]
TRT/MG: Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia
4 de setembro de 2025
A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa brasileira de atacado e varejo, localizada em Lavras, no […]
TJ/RN: Município deverá indenizar moradora em R$ 3 mil por acidente com buraco em avenida
4 de setembro de 2025
O Município de Mossoró/RN. foi condenado após uma moradora sofrer um acidente envolvendo um buraco presente em uma avenida da […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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