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TST: Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos

9 de setembro de 2025

Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho. Resumo: Um bancário teve valores descontados indevidamente de sua conta corrente […]

CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis

9 de setembro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas […]

TJ/SP: Adestradora não será indenizada por ataque de cão

9 de setembro de 2025

Risco inerente à atividade profissional. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/MS: Trabalhador terá prótese custeada e pensão vitalícia após acidente grave na construção civil

9 de setembro de 2025

Um servente que teve a perna esquerda amputada após um grave acidente de trabalho em março de 2019, deverá receber […]

TRT/SP: Justiça nega gratuidade a influencer por renda decorrente de publicações e visualizações em redes sociais

9 de setembro de 2025

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou justiça gratuita a reclamante que atualmente trabalha como […]

TJ/SC: Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada

9 de setembro de 2025

Pedido de danos morais estava vinculado a reintegração já rejeitada em mandado de segurança. A 1ª Câmara de Direito Público […]

TJ/RN: Estado tem até 15 dias para fornecer medicamento para tratar tumor na tireoide de paciente

9 de setembro de 2025

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer, em até 15 dias, o medicamento Tosilato de Sorafenibe […]

TJ/AC: Empresa de transporte rodoviário deve indenizar passageiro autista por atraso de mais de cinco horas

9 de setembro de 2025

2ª Turma Recursal entendeu que houve falha na prestação de serviços; foi estabelecido o pagamento de R$ 3 mil ao […]

TJ/RO: Usuária que teve a casa invadida por esgoto será indenizada

9 de setembro de 2025

A empresa Águas de Rolim de Moura/RO. Saneamento SPE Ltda teve seu recurso negado pelo Judiciário ao contestar uma condenação […]

TRT/SP: Empregado de concessionária atingido por caibro em rodovia é indenizado por danos morais e materiais

9 de setembro de 2025

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 15 […]

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CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis

TJ/SP: Adestradora não será indenizada por ataque de cão

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TRT/SP: Justiça nega gratuidade a influencer por renda decorrente de publicações e visualizações em redes sociais

TJ/SC: Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada

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TJ/AC: Empresa de transporte rodoviário deve indenizar passageiro autista por atraso de mais de cinco horas

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