Notícias

TRT/MT rejeita recurso de associação de advogados por falta de autorização de associados

2 de setembro de 2025

Decisão reforça entendimento do STF de que associações só podem atuar em juízo mediante autorização expressa de seus filiados, invalidando […]

TJ/SC: Advogado público não é obrigado a registrar presença em ponto eletrônico

2 de setembro de 2025

Decisão destaca que o controle da atividade pode ocorrer por relatórios e resultados. A Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, […]

TRT/RS: Bancária feita refém em assalto durante expediente deve ser indenizada por danos morais

2 de setembro de 2025

Uma bancária que foi refém em assalto durante expediente obteve reconhecimento da responsabilidade objetiva do banco. A indenização por danos […]

TJ/SC: Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade

2 de setembro de 2025

Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento. A 6ª Câmara […]

TRT/SP: Justiça condena empresa por recusar atestado médico particular

2 de setembro de 2025

Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório […]

TJ/RN: Justiça afasta culpa de banco digital em ‘golpe do pix’

2 de setembro de 2025

A 3ª Turma Recursal do TJRN negou, à unanimidade dos votos, pedido de indenização feito por consumidora vítima de golpe […]

TJ/RN: Detran é condenado por bloquear indevidamente CNH de motorista recém-habilitado

2 de setembro de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a condenação do Departamento Estadual […]

STF: Inconstitucional a lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente

1 de setembro de 2025

Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado […]

STJ: Brumadinho – foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS

1 de setembro de 2025

A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como […]

TST: Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos

1 de setembro de 2025

Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos. Resumo: Uma empresa foi condenada em segunda instância a pagar pensão por […]

TRT/MT rejeita recurso de associação de advogados por falta de autorização de associados

TJ/SC: Advogado público não é obrigado a registrar presença em ponto eletrônico

TRT/RS: Bancária feita refém em assalto durante expediente deve ser indenizada por danos morais

TJ/SC: Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade

TRT/SP: Justiça condena empresa por recusar atestado médico particular

TJ/RN: Justiça afasta culpa de banco digital em ‘golpe do pix’

TJ/RN: Detran é condenado por bloquear indevidamente CNH de motorista recém-habilitado

STF: Inconstitucional a lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente

STJ: Brumadinho – foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS

TST: Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso

CNJ afasta juiz baiano acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

TJ/MS: Professora agredida por aluno especial receberá indenização por danos morais do Município

TJ/MG: Mulher é condenada por incêndio que atingiu bananal de vizinha

Serviços