TJ/RN: Justiça condena companhia a ligar energia solar de cliente após atraso injustificado
29 de agosto de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, que a Companhia Energética do […]
TJ/DFT mantém condenação de casa de shows por agressão de seguranças a cliente
29 de agosto de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Draft […]
TRT/MT: Trabalhador é condenado por litigância de má-fé após induzir testemunha a mentir
29 de agosto de 2025
Testemunha se retratou e afirmou ter sido coagida a mentir sobre a jornada e as funções do trabalhador. Juiz aplicou […]
STF invalida proibição de casados em cursos de internato das Forças Armadas
28 de agosto de 2025
O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a […]
STJ mantém decisão que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
28 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo da recuperação judicial determinar a […]
STJ: Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
28 de agosto de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), definiu que, “em […]
TST: Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina
28 de agosto de 2025
Atribuições compreendem pequenos serviços hidráulicos, elétricos e de manutenção. Resumo: A 1ª Turma do TST isentou o Sest (Serviço Social […]
TST: Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória
28 de agosto de 2025
Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento. Resumo: Um motorista pediu indenização […]
TRF1 reconhece omissão do Estado por falta de vacina a crianças com microcefalia no Maranhão
28 de agosto de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da União contra […]
TRT/SP: Justiça anula justa causa de advogada dispensada por depor como testemunha
28 de agosto de 2025
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP anulou dispensa por justa causa no curso do aviso-prévio de coordenadora […]
12 de dezembro
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