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TRF1: Servidora garante redução da carga horária para acompanhar tratamento da filha com autismo

1 de setembro de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de uma servidora […]

TRF4: União deverá indenizar aposentada por inclusão indevida em ação trabalhista

1 de setembro de 2025

A União foi condenada, em ação julgada na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), a indenizar uma […]

TRT/SP reconhece prática de advocacia predatória em processo

1 de setembro de 2025

Em votação unânime, os magistrados da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a prática de […]

TJ/RO: Empréstimo fraudulento – Santander é condenado a devolver em dobro e indenizar aposentada

1 de setembro de 2025

Decisão colegiada dos julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença do juízo da […]

TJ/MA: Juizado não pode julgar ação se autor reside fora da área de abrangência

1 de setembro de 2025

A fixação das áreas territoriais para atuação dos Juizados Especiais é prerrogativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. […]

TJ/MG: Justiça isenta empresa náutica de culpa por incêndio e perda de embarcação

1 de setembro de 2025

Lancha se incendiou durante manutenção em garagem. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TJ/MT: Falta de energia por 5 dias em casa com criança com leucemia gera indenização

1 de setembro de 2025

Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para cada uma […]

TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada por uso comercial de imagem de aluno sem autorização

1 de setembro de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar […]

TJ/SC: Justiça suspende uso de carregadores de carros elétricos em garagem de prédio

1 de setembro de 2025

Decisão provisória indicou descumprimento de regimento e risco de segurança. A 1ª Vara Cível da comarca da Capital deferiu pedido […]

TJ/SP: Homem indenizará mulher por retirar preservativo sem consentimento durante relação sexual

1 de setembro de 2025

Prática conhecida como “stealthing”. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

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