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TJ/MG: Motoboy será indenizado em mais de R$ 10 mil por ser bloqueado em aplicativo

9 de março de 2023

Desligamento foi unilateral e desmotivado, segundo análise da Justiça. Um motoboy que atuava em plataforma digital de entrega de comida […]

TJ/MG: Usuário será indenizado por invasão em perfil de rede social

9 de março de 2023

Hackers anunciaram a venda de itens diversos e enganaram seguidores. Um morador de Poços de Caldas, no Sul de Minas, […]

TRT/RS: Família de trabalhador que faleceu em desabamento de silo deve ser indenizada

9 de março de 2023

Duas empresas foram condenadas a indenizar, por danos morais, os pais de um trabalhador morto por asfixia em razão do […]

STF: Apenas servidores efetivos podem ser admitidos no regime próprio de previdência social

8 de março de 2023

A decisão do STF ressalva, no entanto, a situação de pessoas aposentadas e que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria […]

STF mantém necessidade de aprovação legislativa para alienação e concessão de terras públicas

8 de março de 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a […]

STJ remete para o STF interpelação contra governador de MG por comentários sobre atos de 8 de janeiro

8 de março de 2023

Em razão do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar responsabilidades pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília […]

STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão

8 de março de 2023

Além da prisão em flagrante, o procedimento deve ser adotado nas demais modalidades de privação da liberdade. O Supremo Tribunal […]

STJ: Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada

8 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja […]

STJ vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

8 de março de 2023

Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro do Superior Tribunal […]

TRF1: Veículo utilizado em transporte irregular de carvão oriundo de desmatamento não autorizado deve ficar sob a guarda do Ibama

8 de março de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar a sentença e acatar o recurso do […]

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