TJ/RN: Plano de saúde deve custear procedimentos complementares de cirurgia bariátrica
13 de março de 2023
A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal deferiu parcialmente o pedido para que uma paciente pudesse dar continuidade ao […]
TJ/SC considera multa de R$ 7 mil compatível para rede que possui quase duzentas lojas no país
13 de março de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz […]
TJ/AM: Estado é obrigado a respeitar ordem hierárquica e de antiguidade no quadro de oficiais
13 de março de 2023
Estado não observou ordem de classificação final em curso de formação para fins de promoção, conforme previsto em lei. As […]
TRT/SP: Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro
13 de março de 2023
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a […]
TJ/DFT: Erro médico – Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto
13 de março de 2023
O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a uma mãe que perdeu o filho após o parto. De acordo […]
TJ/MG: Instituição bancária terá que indenizar aposentada por venda casada
13 de março de 2023
Paciente foi induzida a adquirir cartão de crédito com cobrança de anuidade. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SP: Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão
13 de março de 2023
Mantido indeferimento de gratuidade de justiça. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]
TRT/RN: Mãe enfermeira consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista
13 de março de 2023
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito a uma mãe, técnica de enfermagem da Empresa Brasileira […]
TJ/SC: Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
13 de março de 2023
Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, um homem ajuizou ação de […]
STF: Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias
10 de março de 2023
Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e […]
22 de dezembro
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