TRF4: Pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento
21 de março de 2023
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo […]
TJ/SP nega indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social
21 de março de 2023
Afastada alegação de violação à liberdade de expressão. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RS: Acordo extrajudicial no qual somente o empregado renuncia a direitos não pode ser homologado
21 de março de 2023
O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A […]
TRT/GO decide que penhora de criptomoedas depende de ofício à Receita Federal
21 de março de 2023
As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central […]
TJ/SC: Mulher é condenada por diatribes lançadas em redes sociais contra protetora de animais
21 de março de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais aplicada a uma mulher […]
TJ/AM: Falta de previsão do procedimento no rol da ANS não representa a exclusão tácita da cobertura de planos de saúde
21 de março de 2023
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recursos interpostos contra sentença da 18.ª Vara […]
TJ/RO: Unimed é obrigada a custear equoterapia para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
21 de março de 2023
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho-RO, em Ação de Obrigação de Fazer, determinou à Unimed […]
TRT/SP: Justiça autoriza pesquisa e bloqueio de valores em fintechs para satisfação de crédito trabalhista
21 de março de 2023
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também […]
TRT/MG: Mecânico receberá indenização para implantes dentários após acidente com explosão de pneu em indústria
21 de março de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais, no valor de R$ 9.500,00, […]
TJ/PB: Estado e município terão que pagar R$ 200 mil por morte de paciente menor com infecção hospitalar
21 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça majorou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização, por […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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