STF invalida lei de Rondônia que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
22 de março de 2023
Para o Plenário, a lei de Rondônia é incompatível com as normas gerais sobre proteção do meio ambiente editadas pela […]
STJ: Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
22 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]
STJ: Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
22 de março de 2023
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que […]
STJ nega pedido de Robinho para que Itália apresente tradução integral do processo
22 de março de 2023
Em sua primeira decisão como relator do pedido de homologação da sentença que condenou o jogador Robinho a nove anos […]
STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
22 de março de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações […]
TRF1: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário
22 de março de 2023
Confirmando sentença, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma contribuinte tem direito à […]
TRF4: Em disputa por marcas, Justiça decide que Brazil Beer Challenge não se confunde com Copa Cerveja Brasil
22 de março de 2023
A Justiça Federal negou o pedido da empresa Science of Beer, proprietária da marca “Brazil Beer Challenge”, de identificação de […]
TRF3 condena falsa advogada por estelionato previdenciário
22 de março de 2023
Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro. […]
TRT/MG: Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho
22 de março de 2023
“Pena que você não nasceu branquinha de cabelo liso”, disse o dono do restaurante de BH, condenado a pagar R$ […]
TJ/SP: Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé
22 de março de 2023
Decisão da 11ª Vara Cível da Comarca. A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um clube de futebol […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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