TRF4: Estado deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo
23 de março de 2023
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento burosumabe a uma criança portadora de raquitismo hipofosfatêmico, […]
TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento a homem com atrofia muscular espinhal
23 de março de 2023
Remédio de alto custo foi registrado na Anvisa e incorporado ao SUS. A 1ª Vara Federal de Lins/SP condenou a […]
Estelionato emocional: TJ/DFT determina retificação de paternidade socioafetiva
23 de março de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TJ/AC: Justiça determina a condutor obrigação de pagar indenização e pensão a filhos de vítima que morreu em acidente
23 de março de 2023
O condutor do veículo atingiu a motocicleta ao ingressar na contramão, o motociclista sobreviveu e o homem que estava na […]
TRT/SP: Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
23 de março de 2023
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva […]
TRT/GO: Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual
23 de março de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou o reconhecimento de […]
TRT/RS: Técnica de enfermagem de UTI obtém indenização pelo trabalho que desencadeou transtorno de ansiedade e depressão
23 de março de 2023
Uma técnica de enfermagem que trabalhava em UTI pediátrica obteve indenização por danos morais e materiais em decorrência das condições […]
TJ/SC: Moradores serão ressarcidos por conta de água errada nos últimos 17 anos
23 de março de 2023
A companhia responsável pelo abastecimento de água e esgoto da maior cidade do Estado e o município de Joinville foram […]
TRT/RN determina a suspensão da CNH e passaporte de devedor trabalhista
23 de março de 2023
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedor […]
TRT/MG afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho
23 de março de 2023
Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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