TJ/MG: Homem terá que indenizar pai e filha por agressão à criança
24 de março de 2023
Menina teve o tímpano perfurado após receber tapa no ouvido. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/GO: Reconhecimento de relação de emprego entre integrantes da mesma família deve ser comprovada pelo trabalhador
24 de março de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou, em recente decisão, que as relações jurídicas […]
TJ/MA: Justiça condena Facebook a indenizar oito milhões de brasileiros por vazamento de dados
24 de março de 2023
Sentença também condena a empresa em danos morais coletivos no valor de R$ 72 milhões. Uma sentença proferida nesta quinta-feira […]
TJ/SP: Condomínio expulsa morador por reiterada conduta antissocial, sob pena de remoção forçada
24 de março de 2023
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de […]
TRT/MG: Trabalhadora do Carrefour garante rescisão indireta por restrição ao uso do banheiro
24 de março de 2023
A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro a rescisão indireta do contrato de […]
TJ/RN: Estudante do ensino fundamental pode participar de exames supletivos
24 de março de 2023
Estudante do ensino fundamental da cidade de Várzea/RN, na Região Agreste potiguar, conquistou, por via judicial, o direito de realizar […]
TJ/RS: Sem consenso entre pais separados, decisão judicial mantém criança em escola pública
24 de março de 2023
Os magistrados que integram a 7ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um pai que pedia […]
TJ/PB: Detran é condenado por trapalhada em documento de moto
24 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca […]
TJ/RJ: Americanas – Relatório dos administradores judiciais aponta responsabilidade conjunta da diretoria da companhia e bancos
24 de março de 2023
Os administradores Bruno Rezende, Sergio Zveiter, agora com a atuação do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, apresentaram ao juízo da […]
TJ/RN: Seguradora deve pagar indenização por realizar descontos indevidos em conta bancária
24 de março de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN definiu em R$ 5 mil os danos morais que uma seguradora deve pagar a […]
22 de dezembro
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