STF: súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
24 de março de 2023
Ao analisar RE com repercussão geral, STF concluiu, ainda, que é constitucional a perda dos dias remidos pelo condenado que […]
STF admite serviços de transporte coletivo terrestre de passageirossem licitação prévia
24 de março de 2023
Nesta quarta-feira (22), o STF deu continuidade ao julgamento de duas ações sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STF homologa acordo entre União e Pernambuco para gestão compartilhada de Fernando de Noronha
24 de março de 2023
Acordo, validado pelo ministro Ricardo Lewandowski, prevê, entre outros pontos, o comprometimento com a proteção da diversidade biológica do território. […]
STJ: Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
24 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código […]
STJ não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom
24 de março de 2023
A Unisuper Distribuidora S.A., dona das marcas Extrabom e Supermercados Extrabom, obteve o provimento de recurso especial que lhe reconheceu […]
STJ discute em repetitivo a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
24 de março de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro […]
TRF1 mantém decisão que condenou o HU de Brasília ao pagamento de R$ 180 mil por erro médico
24 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mantendo […]
TRF1: Contratos bancários são submetidos ao Código de Defesa do Consumidor e podem ser revistos em caso de abusividade
24 de março de 2023
5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser justa a indenização calculada por meio de perícia […]
TRF5 assegura indenização a filha de técnica de enfermagem morta por covid
24 de março de 2023
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou a União a indenizar a filha de […]
TRF3: OAB/SP deve restituir anuidades cobradas de sociedade advocatícia
24 de março de 2023
Segundo magistrada, não há previsão legal para o recolhimento. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Ordem […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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