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TJ/MA: Concessionária de água não pode ser responsabilizada por eventual vazamento em residência

3 de abril de 2023

Um eventual vazamento ocorrido na unidade consumidora ou consumo atípico em determinado período não pode ser imputado à companhia concessionária […]

TJ/SP: Empresas são condenadas por insistentes ligações de cobrança

3 de abril de 2023

Dívida não pertencia ao autor da ação. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/AC condena telefônica a devolver valores em dobro e indenizar consumidora

3 de abril de 2023

Devolução duplicada de quantias recebidas de maneira indevida é chamada de repetição do indébito; medida processual está prevista no Código […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico

3 de abril de 2023

O Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, […]

TJ/ES: Homem será indenizado por danos morais após se acidentar em parque

3 de abril de 2023

A sentença foi proferida pelo Juiz da 4° Vara Cível de Vila Velha, que também reconheceu a culpa concorrente do […]

TJ/SC: Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral

3 de abril de 2023

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma editora, com […]

TJ/RN: Clínica odontológica terá que pagar danos materiais e morais por erro em procedimento

3 de abril de 2023

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Edino Jales, julgou procedente pedido de um cliente, que sofreu […]

TJ/SC: Município ressarcirá despesas de aluguel em favor de família que teve imóvel interditado

3 de abril de 2023

Em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a obrigação do município […]

TJ/PB: Estado deve indenizar por acidente envolvendo menor em escola

3 de abril de 2023

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 2ª Vara da […]

TJ/DFT: Mulher deve indenizar empresa preparatória de concursos por violação de direitos autorais

3 de abril de 2023

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher a indenizar […]

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