TRF4: União deve fornecer medicação para mulher com mieloma múltiplo
3 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União forneça medicamentos para tratamento de uma coletora de […]
TRF4: Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização
3 de abril de 2023
“Nas ações em que há pedido de valores referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais cumulado com pedido de indenização por […]
TRF3 garante matrícula de aluno em curso de engenharia no ITA com Índice de Massa Corpórea (IMC) de 29,8
3 de abril de 2023
A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP determinou que a União matricule um homem no Curso de Preparação […]
TJ/SC: Estado pagará van para empresa após veículo sofrer perda total ao cair em buraco
3 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Lages que determinou ao Governo […]
TRT/SP: Lei de recuperação judicial e falência é aplicada para conferir equidade a credores em execução trabalhista
3 de abril de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a aplicação, por analogia, de um dispositivo da lei de recuperação […]
TJ/SP: Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna
3 de abril de 2023
Estabelecimento localizado no litoral norte paulista. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença da 29ª Vara Cível da […]
TJ/MA condena plano de saúde Unihosp por negar tratamento psicológico a criança autista
3 de abril de 2023
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Unihosp Serviços de Saúde Ltda. a pagar […]
TRT/GO indefere benefícios da justiça gratuita a atleta profissional de futebol
3 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar o deferimento […]
TJ/RN: Banco não prova existência de contrato e deve indenizar cliente
3 de abril de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN, em uma sessão com mais de 400 recursos julgados, condenou uma instituição bancária, a […]
TJ/DFT: Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado
3 de abril de 2023
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve […]
22 de dezembro
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