STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal
3 de abril de 2023
Para a Corte, a exclusão de estrangeiro de concurso público, com base apenas na nacionalidade, conflita com o princípio da […]
STJ: Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
3 de abril de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito […]
Operação Faroeste – STJ prorroga afastamento de desembargadora do TJ/BA por mais um ano
3 de abril de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora […]
TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
3 de abril de 2023
Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho. A Segunda […]
TST: Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
3 de abril de 2023
Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: É devida a contribuição do salário-educação para produtor rural que atua como pessoa física e jurídica
3 de abril de 2023
Produtor rural que se apresenta na atividade como pessoa física e como pessoa jurídica deve recolher salário-educação. Assim, a 7ª […]
TRF1: Crédito tributário inscrito na dívida ativa é anulado por não terem sido esgotados os meios de localização do contribuinte inadimplente
3 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou crédito tributário inscrito na […]
TRF1 mantém decisão que negou registro de investimento de capital estrangeiro para empresa com sede no Panamá
3 de abril de 2023
Uma empresa com sede no Panamá recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da decisão que negou a […]
TRF1: Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé
3 de abril de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de […]
TRF4: Banco não é responsável por gastos no cartão de crédito antes de bloqueio
3 de abril de 2023
“A instituição financeira não responde pelas operações e compras realizadas de forma ilícita por terceiros, mediante o uso de cartão […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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