Notícias – Página: 1409 – SEDEP

STF: Caso Americanas – busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados

4 de abril de 2023

O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo profissional. O ministro Alexandre de Moraes, do […]

STJ: Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado

4 de abril de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação […]

TRF1: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação

4 de abril de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o direito de uma empresa distribuidora de veículos […]

TRF1 aumenta pena de réus condenados por estelionato devido às consequências do crime e não pelo fato de terem mentido em interrogatório

4 de abril de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou dois réus […]

TRF1 mantém condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável

4 de abril de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção […]

TRF1: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro

4 de abril de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar uma sentença e afastar o pagamento de […]

TRF4: Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado

4 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à […]

TRF6 rejeita exigência de diploma para inscrição em conselho profissional

4 de abril de 2023

No dia 30 de março, a 3a Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma decisão que obrigava o COREN/MG (Conselho […]

TRF3: Médico obtém prorrogação da adesão ao “Mais Médicos”

4 de abril de 2023

Autor cometeu equívoco no preenchimento da documentação para a renovação automática. A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP concedeu a um […]

TRF3: União, Estado de São Paulo e Município devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave

4 de abril de 2023

Para magistrados, ficaram comprovadas a necessidade de medicação e a impossibilidade de arcar com tratamento. A Terceira Turma do Tribunal […]

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