STJ: Universidade Federal de Itajubá poderá utilizar o nome Unifei
5 de abril de 2023
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Universidade Federal […]
STJ: Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
5 de abril de 2023
A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de […]
TRF1: Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência durante sessão do Tribunal do Júri desde que ao vivo e individualmente
5 de abril de 2023
Oitiva de testemunhas no Tribunal do Júri pode ser por videoconferência desde que uma não ouça o depoimento das demais […]
TRF1: Candidata em recuperação de parto cesariana tem direito à remarcação dos testes de aptidão física para concurso público do Corpo de Bombeiros
5 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da Fundação Universidade Federal de Mato […]
TRF1: Licença para acompanhamento de cônjuge que também é servidor público deve ser concedida quando preenchidos requisitos legais
5 de abril de 2023
Para a proteção da unidade familiar, prevista nos art. 206 e 207 da Constituição Federal, a licença para acompanhar cônjuge […]
TRF4: Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio
5 de abril de 2023
A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Criminal), homologou a prisão em flagrante, ocorrida […]
TRF3: Homem é condenado por manter rádio FM clandestina
5 de abril de 2023
Estação irregular funcionava dentro de conjunto habitacional em Indaiatuba/SP. A 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou um homem a dois […]
MPF: Ministério Púbico tem legitimidade para pedir extrajudicialmente a preservação de prova digital armazenada em provedor de internet
5 de abril de 2023
Pedido cautelar de guarda de dados telemáticos para garantir integridade não é o mesmo que acesso ao conteúdo preservado, que […]
TRT/DF-TO: Atualização de dívida trabalhista deve ser pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês
5 de abril de 2023
Para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e respeitar a coisa julgada, a Segunda Turma do […]
TRT/SP: Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
5 de abril de 2023
A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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