TJ/AM: Procurador municipal deve receber 90,25% dos salários de ministros do STF
10 de abril de 2023
Executivo não pagou valor total porque observou salário do prefeito como teto, mas aplica-se ao servidor o teto de 90,25% […]
TJ/SP: Erro médico – Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
10 de abril de 2023
Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e […]
TJ/MG: Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso
10 de abril de 2023
Desembargadores da 17ª Câmara Cível mantiveram condenação. O desembargador Baeta Neves, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
10 de abril de 2023
Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MG: Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
10 de abril de 2023
Ele deverá receber R$ 10 mil por danos morais. Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação […]
STF suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé
6 de abril de 2023
Decisão do ministro Gilmar Mendes será apreciado pelos demais ministros no Plenário Virtual. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal […]
STF: Lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional
6 de abril de 2023
Segundo a decisão do STF, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde. O Plenário […]
TJ/ES: Unimed deve indenizar paciente com autismo por negativa de tratamento
6 de abril de 2023
O juiz da 2ª Vara Cível de Nova Venécia também determinou que a ré forneça o tratamento. Um menor com […]
TJ/AC: Unimed deve manter plano de saúde não encerrado, na época, por limite de idade
6 de abril de 2023
Cooperativa médica teria notificado autor da ação quanto ao encerramento de plano de saúde na condição de dependente, por limite […]
TJ/SC: Município pagará por desídia que fez trabalhador perder visão de um dos seus olhos
6 de abril de 2023
Um trabalhador da construção civil, será indenizado pelo Município por danos morais e ainda receberá pensão mensal vitalícia pela perda […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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