TJ/RN: Depoimento de policiais é meio suficiente para condenação
12 de abril de 2023
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, ao julgar um apelo, o entendimento reiterado do Superior Tribunal de […]
TRT/MG: Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais
12 de abril de 2023
A juíza Sheila Marfa Valério, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari/MG., julgou improcedente o pedido de indenização por […]
TJ/AC: Empresa é condenada por furto de tênis de funcionário de dentro de alojamento
12 de abril de 2023
O dano e o abalo sofrido pela parte recorrida estão configurados pelo descaso da empresa na elucidação dos fatos. A […]
TJ/MA: Empresa de Internet é condenada por cobrança de serviços não prestados
12 de abril de 2023
Uma empresa fornecedora de TV e Internet a cabo foi condenada a indenizar uma mulher no valor de mil reais, […]
STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários
11 de abril de 2023
Em sessão virtual, Plenário considerou que houve invasão da competência privativa da União. Por maioria de votos, o Plenário do […]
STF: É constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
11 de abril de 2023
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados. […]
TST: Banco Santander indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
11 de abril de 2023
Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TRF1: Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB
11 de abril de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar da Força […]
TRF1 mantém decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Síndrome de Down
11 de abril de 2023
Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor […]
TRF4: União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19
11 de abril de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas […]
22 de dezembro
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