TRF4: Caixa e Cielo não terão que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses
18 de abril de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cielo S.A. não serão obrigadas a pagar uma indenização de R$ 10 mil […]
TJ/SP mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea
18 de abril de 2023
Norma prevê isenção em concursos e descontos em eventos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, em sessão realizada […]
TRT/RS: Equiparação salarial é devida a técnico de enfermagem que desempenhava as mesmas funções de colega de maior nível hierárquico
18 de abril de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que devem ser pagas diferenças salariais a […]
TJ/PB: Município indenizará mãe de uma menor que faleceu em decorrência de queda em vala aberta
18 de abril de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Alagoa Grande […]
TRT/RN: Morador fica sem serviço de energia elétrica em razão de fortes chuvas e será indenizado por concessionária
18 de abril de 2023
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi/RN. determinou a imediata ligação […]
TJ/RN: Consumidora será indenizada após receber faturas de água com valores elevados
18 de abril de 2023
Uma consumidora do Município de São Paulo do Potengi/RN. será indenizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande […]
TJ/SC: Filhas que perderam a mãe em acidente com motorista embriagado receberão R$ 200 mil
18 de abril de 2023
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que provocou a […]
TJ/AM: Plano de saúde pode definir doenças de cobertura, mas não as terapias
18 de abril de 2023
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (17/04) recurso de empresa de plano de […]
TRT/SP: Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual
18 de abril de 2023
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma […]
TJ/SP: Município é obrigado a prover acolhimento de homem com deficiência intelectual sem familiares vivos
18 de abril de 2023
Assistência em casos emergenciais cabe aos municípios. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
22 de dezembro
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