TJ/RN: Idosa será indenizada por danos morais após plano de saúde negar cirurgia de ombro
19 de abril de 2023
A 4ª Vara Cível de Natal, confirmando liminar de urgência, determinou que um plano de saúde autorize a realização de […]
TJ/MG: Casal deverá ser indenizado por danos provocados por explosão de fogão a gás
19 de abril de 2023
Valor para cada um deverá ser de R$ 10 mil. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/SP mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip
19 de abril de 2023
Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção
19 de abril de 2023
Laudo técnico indicou problemas construtivos e de manutenção. A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida […]
STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
18 de abril de 2023
No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
18 de abril de 2023
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a […]
TRF1: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
18 de abril de 2023
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª […]
TRF1 determina reforma de um militar temporário na mesma graduação devido a incapacidade temporária para o serviço militar
18 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário licenciado […]
TRF1: Fazenda Nacional pode recusar bem ofertado em garantia de execução fiscal considerando a preferência de penhora em dinheiro
18 de abril de 2023
Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito […]
TRF4: Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
18 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
