STJ: Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama
20 de abril de 2023
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de […]
TST: Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
20 de abril de 2023
O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância. […]
TRF1: Amputação de dedo anular não dá ao militar direito à reforma e ao recebimento de danos morais
20 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar temporário contra […]
TRF4: Sentença sobre crime de assédio no trabalho aplica protocolos de gênero da ONU e do CNJ
20 de abril de 2023
A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à […]
TRF1: Médica tem direito à extensão do prazo de carência do contrato de financiamento estudantil durante o período de duração da residência
20 de abril de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a decisão que deferiu a extensão do […]
TRF4: Arma de fogo importada deve passar por análise do Exército antes de liberação
20 de abril de 2023
O juiz federal Murilo Brião da Silva, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu ontem (18/4) liminar […]
TRF1 autoriza antecipação de colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego
20 de abril de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu a segurança a […]
TRF5: Empresa deve recolher contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes
20 de abril de 2023
Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, […]
TRF3: DNIT não deve ressarcir seguradora por acidente com animal em rodovia de área rural
20 de abril de 2023
Para magistrados, não é razoável exigir que o poder público garanta total isolamento de terrenos marginais. A Sexta Turma do […]
TJ/SC: Pais de bebê que morreu após transporte de ambulância serão indenizados em R$ 100 mil
20 de abril de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os pais de um bebê […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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