TJ/SP: Jornalista não pagará indenização por divulgar mensagens privadas intimidatórias
24 de abril de 2023
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Homem deixado em rodoviária de madrugada no frio, debaixo de chuva, será indenizado
24 de abril de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais e materiais arbitrada em […]
TRT/RS: Brincadeira de mau gosto – Trabalhador que pulou de caminhão ao ser alertado que o veículo estava sem freio deverá ser indenizado
23 de abril de 2023
O Caminhão estava a 60km/h e o motorista disse que o alerta sobre a falta de freio era apenas uma […]
TRT/SP: Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 devem ser indenizados por dano material e moral
23 de abril de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito a indenizações por dano material e moral a familiares […]
STF: Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024
20 de abril de 2023
A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que […]
STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão
20 de abril de 2023
Por unanimidade, o colegiado concluiu que não há omissão legislativa em relação à regulamentação de dispositivo constitucional sobre a matéria. […]
STF confirma parâmetros para julgamento de ações sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
20 de abril de 2023
Ficou mantida a suspensão, nas instâncias ordinárias, da remessa de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ mantém suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro
20 de abril de 2023
A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza […]
STJ: Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte
20 de abril de 2023
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (19), o conselheiro Henrique Manoel Fernandes […]
STJ mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJ/TO
20 de abril de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao […]
22 de dezembro
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