TRT/MT: Culpa de motorista morto em acidente não ficou comprovada e família será indenizada
24 de abril de 2023
Ação foi julgada no início do ano no TRT mato-grossense e a divulgação do caso é parte da campanha Abril […]
TJ/SC: Homens que vendiam medicamento abortivo recebem penas que, somadas, ultrapassam 30 anos
24 de abril de 2023
Dois homens foram condenados no norte do Estado por armazenar e comercializar medicamento com propriedades abortivas, listado nos registros da […]
TRT/MG: Indenização para servidora que teve exoneração veiculada em sessão de Câmara Municipal
24 de abril de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à servidora […]
TRT/GO: Professora universitária será indenizada pela ‘perda de uma chance’
24 de abril de 2023
O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) condenou uma instituição de ensino universitário a reparar uma professora […]
TJ/MA: Consumidor arrependido não tem direito à indenização
24 de abril de 2023
Uma instituição de ensino não tem o dever de indenizar, nem de devolver qualquer valor, por causa de mero arrependimento […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública
24 de abril de 2023
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TRT/RJ: Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes
24 de abril de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por […]
TRT/CE: Trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado” será indenizado
24 de abril de 2023
Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização por dano moral e horas extras não […]
TJ/DFT: Operadora Claro deve indenizar cliente por causa de explosão em aparelho decodificador de TV
24 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento de […]
TJ/AC: Banco C6 e BB devem suspender descontos em pensão recebida por viúva
24 de abril de 2023
Posteriormente será analisado o mérito da demanda, que trata da anulação de contrato e reparação de danos. Uma mulher procurou […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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