STJ: Calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
24 de abril de 2023
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de […]
TRF1: Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal
24 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre […]
TRF1 reforma decisão com base no entendimento de que há possibilidade de intervenção judicial quando superados os prazos legais para a análise de requerimento administrativo
24 de abril de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou a segurança ao pedido […]
TRF4 permite que estudantes de medicina colem grau sem terem participado do Enade
24 de abril de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode negar a uma turma de alunos do […]
TRF4 nega liminar para ingresso de familiares de haitianos em território brasileiro sem necessidade de visto
24 de abril de 2023
A Justiça Federal negou pedido de liminar de 14 cidadãos haitianos, para que fosse autorizado o ingresso de seus familiares […]
TJ/RO condena do Detran por não providenciar uma banca examinadora específica a uma mulher com deficiência
24 de abril de 2023
Decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, confirmou a […]
TJ/AM: Honorários de advogado dativo devem ser custeados diretamente pelo Estado
24 de abril de 2023
Tema foi assunto de ação rescisória requerida pela Defensoria Pública e julgada procedente pelas Câmaras Reunidas do TJAM. As Câmaras […]
TJ/DFT: Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro
24 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Novacap ao pagamento de indenização à mulher que […]
TJ/SC: Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral
24 de abril de 2023
Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de […]
TJ/DFT: Academia deve indenizar cliente que teve bicicleta furtada durante treino
24 de abril de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
