TRT/SP: Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista
25 de abril de 2023
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar […]
TJ/MG: Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por interrupção de serviços
25 de abril de 2023
Consumidora recebeu cobranças irregulares e teve nome inserido no serviço de proteção ao crédito. A 17ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/PB: Estado deve indenizar família por morte de pedestre vítima de atropelamento
25 de abril de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única de Alagoinha […]
TJ/SP: Microsoft indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
25 de abril de 2023
Violação de termos de uso não comprovada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SC: Município terá de intervir e auxiliar mulher que abriga 50 cães em residência
25 de abril de 2023
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou àquele município que elabore um plano de […]
TJ/RN: Descontos indevidos em aposentadoria ensejam indenização para idosa
25 de abril de 2023
A 15ª Vara Cível de Natal estabeleceu condenação de uma instituição financeira que realizou descontos indevidos no benefício de aposentadoria […]
TJ/SP: Multinacional Heinz Brasil SA indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese
25 de abril de 2023
Informações no rótulo induzem consumidor a erro. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RS: Pais são obrigados a vacinar filha
25 de abril de 2023
Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por maioria, negar provimento ao recurso de pais que não […]
TJ/SC: Funcionária pública que desviou valor das fianças em delegacia tem pena mantida
25 de abril de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma funcionária pública […]
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
24 de abril de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de […]
22 de dezembro
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