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TRF1: Reposicionamento de classificado em concurso é possível se não gerar prejuízo à Administração Pública ou a outro candidato

27 de abril de 2023

A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a […]

TRF1 reforma sentença para permitir novo financiamento estudantil a universitária já graduada

27 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante o direito de obter novo financiamento pelo Fundo […]

TRF4 condena empresa e município a pagar indenização por construção irregular de edifício

27 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos – Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o […]

TRT4: Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável

27 de abril de 2023

Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de […]

TRF4: INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência

27 de abril de 2023

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos […]

TRF3: União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego

27 de abril de 2023

Para magistrados do TRF3, houve falha no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego. A União deve indenizar uma mulher […]

TJ/SC: portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH

27 de abril de 2023

Uma candidata que buscava obter sua carteira de habilitação, diagnosticada com apraxia de fala e dislexia, conseguiu na Justiça o […]

TJ/SP: Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem

27 de abril de 2023

Constatada falha na evacuação das áreas sob risco. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Idosa obtém liminar que garante internação urgente em UTI

27 de abril de 2023

Uma aposentada conseguiu liminar de urgência com a determinação para que um plano de saúde autorize, de imediato, a internação […]

TJ/DFT: Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados

27 de abril de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Grid Pneus e […]

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