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A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP, condenou solidariamente o Banco do Brasil […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, de forma unânime, o vínculo de emprego […]

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a K D Aguiar Monte Educação Infantil e Fundamental a pagar […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de adicional […]

Competência para editar leis sobre energia é da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou […]

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao recurso do […]

Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote de pastor alemão*. […]

Plenário entendeu que a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Plenário do […]