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TRT/SC: Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel

18 de setembro de 2023

Apartamento estava em nome do antigo proprietário, um devedor trabalhista, mas 3ª Câmara considerou que atuais donos comprovaram boa-fé ao […]

TJ/RN: Clínica particular tem 90 dias para promover adequações em suas instalações

18 de setembro de 2023

A 5ª Vara Cível de Mossoró condenou uma clínica médica a realizar a adequação na largura do corredor de acesso […]

TJ/ES: Paciente odontológico que teve cirurgia de urgência negada deve receber indenização

18 de setembro de 2023

Devido à urgência, a família precisou arcar com os custos do tratamento de forma particular. A juíza da 2ª Vara […]

TJ/DFT: Mulher assediada no trabalho pela chefe será indenizada

18 de setembro de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar servidora […]

TJ/SC: Casal que teve terreno ‘invadido’ por município receberá indenização por desapropriação

18 de setembro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Itapema/SC para determinar que o […]

TJ/GO: João de Deus é condenado a mais de 118 anos de prisão

18 de setembro de 2023

O juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Abadiânia, publicou, nesta sexta-feira (15), as últimas quatro sentenças criminais relacionadas […]

TJ/MA: Plataforma de transporte deve indenizar motorista por causa de banco molhado por passageiros

17 de setembro de 2023

Uma plataforma de transporte privado, o aplicativo 99 Táxis, foi condenada a ressarcir, bem como a indenizar, um motorista cadastrado. […]

TJ/DFT: Distrito Federal terá que disponibilizar monitor educacional a aluno com déficit cognitivo

17 de setembro de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

TJ/MA: Empresa de gás é condenada a indenizar vítimas de explosão de botijão

17 de setembro de 2023

A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve a maior parte da sentença da Justiça de 1º grau, reformando o valor […]

STF suspende decisão que estendeu anulação de questão de concurso a todos os candidatos

15 de setembro de 2023

Segundo a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a decisão do TJ-PI, ao não se limitar à situação do autor […]

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