TJ/SC manda indenizar homem prensado entre dois carros
11 de setembro de 2023
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de indenizar um homem que […]
TJ/MG: Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão de vigilante
11 de setembro de 2023
Homem procurava loja quando disse ter sido atacado por um segurança enfurecido do estabelecimento. A 20ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/MG: Judiciário brasileiro é incompetente para julgar ação de tripulante de navio contratado no exterior para trabalhar em embarcações com bandeira do Panamá
11 de setembro de 2023
A Justiça do Trabalho brasileira não detém competência para processar e julgar demanda de trabalhador marítimo brasileiro no que diz […]
TRT/RJ reconhece a validade de procuração digitalmente assinada pelo outorgante
11 de setembro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu a validade de uma procuração que havia […]
TJ/SC: Vítima de troca de bebês em hospital, família que ainda perdeu patriarca será indenizada
11 de setembro de 2023
Uma família vítima de troca de bebês – seguida de morte de ente – será indenizada em R$ 300 mil […]
TJ/RN: Instituição de ensino superior é condenada por atraso na emissão de diploma
11 de setembro de 2023
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou uma instituição de ensino superior a pagar R$ 5 mil, a […]
TRT/DF-TO: Juízo da Execução deve expedir ofícios a cartórios para fornecer certidões de atos praticados por executados
11 de setembro de 2023
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou ao juiz da execução […]
TRT/SC: Construtora deve indenizar trabalhador que dormia em cama improvisada sobre tijolos
11 de setembro de 2023
Colegiado concluiu que é responsabilidade do empregador garantir boas condições em habitações oferecidas. É dever da empresa, e não dos […]
TJ/DFT: Clínica é condenada a indenizar casal por erro de diagnóstico em exame do filho
11 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Clínica Radiológica Vila […]
STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações
8 de setembro de 2023
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, determinou remessa ao STF de todo o material obtido no acordo de leniência […]
24 de abril
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