TJ/PB: Morte causada por policial gera indenização contra o Estado
8 de maio de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da […]
TJ/MG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
8 de maio de 2023
As duas mulheres deverão constar como mães na certidão. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz deve pagar indenização por falha mecânica em veículos
8 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz LTDA […]
TJ/DFT: Facebook é condenado a indenizar homem que teve conta do Instagram invadida por hacker
8 de maio de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
TRT/SP: Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista
8 de maio de 2023
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada […]
TJ/RN: Plano de saúde deve realizar internamento de urgência em criança com bronquite
8 de maio de 2023
A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde autorize e arque, de forma imediata, […]
TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento de imunoterapia para paciente com câncer de pulmão
7 de maio de 2023
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por um plano de saúde contra sentença da Comarca […]
STF autoriza buscas em endereços do ex-presidente Bolsonaro e mais 15, também determina seis prisões preventivas
5 de maio de 2023
Decisão foi tomada no âmbito de investigação que apura suposta associação criminosa voltada à prática dos crimes de inserção de […]
Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
5 de maio de 2023
Para a relatora, ministra Rosa Weber, o ato do então presidente Jair Bolsonaro não tem interesse público, o que configura […]
STF: Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território
5 de maio de 2023
A decisão do STF também derrubou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) somente em […]
22 de dezembro
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