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TRT/MG: Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos no serviço

11 de junho de 2024

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu o direito à indenização por danos morais […]

TJ/DFT mantém condenação por ameaça a porteiro com arma de fogo

11 de junho de 2024

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou homem […]

STF nega possibilidade de combinar trechos de duas leis penais para beneficiar réu

10 de junho de 2024

1ª Turma analisou caso envolvendo a combinação de regras mais favoráveis para progressão de regime, previstas no Pacote Anticrime, com […]

STJ: Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade

10 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda […]

STJ: Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos

10 de junho de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac), de […]

STJ: Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

10 de junho de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do […]

TST: Gerente de agência de correio com banco postal vai receber indenização após quatro assaltos

10 de junho de 2024

Para a 8ª Turma, a ECT é responsável pela segurança das agências. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Motorista de caminhão de lixo não consegue aumentar percentual de insalubridade

10 de junho de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um […]

TRF1 nega pedido de habeas corpus a acusado de facilitar fuga de detentos

10 de junho de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus de um homem […]

TRF1 considera legítimo o ato do Ibama que apreendeu madeira transportada em quantidade diversa da autorizada

10 de junho de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o auto de infração expedido pelo Instituto […]

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