TJ/CE: Cliente obrigada a pagar fatura de cartão Hipercard duas vezes será indenizada em R$ 12 mil
8 de maio de 2023
A Justiça cearense manteve sentença de 1º Grau que condenou a empresa Hipercard Banco Múltiplo ao pagamento de R$ 10 […]
TJ/SP: Hospital é condenado por divulgar imagens de vítima de ataque em escola
8 de maio de 2023
Indenização por danos morais de R$ 15 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Menina de 13 anos que levou choque de 23 mil volts será indenizada por concessionária
8 de maio de 2023
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de concessionária de […]
TJ/SC: Servidora tem direito de acumular cargos de técnica bancária e professora
8 de maio de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu o pedido de uma mulher […]
TRT/GO: Laço familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre vaqueiro e fazendeira
8 de maio de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que a presença de laços familiares entre […]
TJ/DFT: Banco PAN deve indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho
8 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco PAN S/A ao pagamento […]
TJ/DFT: Construtora é obrigada a restituir condôminos por atraso em serviço de decoração
8 de maio de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TJ/DFT: Gol é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
8 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao […]
TRT/MG: Justiça descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia
8 de maio de 2023
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento do adicional de insalubridade de grau médio à balconista de uma […]
TJ/GO considerou abusividade da Apple por vender aparelhos celulares sem carregadores
8 de maio de 2023
A Turma Julgadora de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sob a relatoria da juíza […]
22 de dezembro
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